Teletrabajo



Cristina Otálora

15 de Julio de 2007

Direito Autoral e Teletrabalho

As palavras que se seguem visam tão somente chamar a atenção dos teletrabalhadores para um tema de extrema importância, tendo em vista que constantemente o teletrabalhador cria “obras” como fruto do seu próprio teletrabalho.

Na área de direito de propriedade intelectual podemos diferençar duas subáreas de similar importância: o direito autoral e os direitos de propriedade industrial, compreendendo estes últimos às marcas, patentes, os desenhos industriais e as indicações geográficas.

É, portanto, conveniente para o teletrabalhador, conhecer as normas de direitos autorais tanto de seu país de residência, quanto do país onde resida eventualmente o requerente de seus serviços, para o caso de vir a se apresentar alguma questão que deva ser focada sob a lei autoral e, levando-se em conta, como dissemos anteriormente, que em muitos casos o teletrabalhador “cria” obras – entendendo-se aqui, as obras em sentido formal, e não simplesmente as idéias. O conhecimento da legislação na matéria servirá também para elucidar - na medida do possível, tendo em vista as “lacunas” e omissões que as próprias leis apresentam - qualquer questão sobre a titularidade da obra quando o teletrabalhador realiza tarefas em relação de dependência ou quando presta um serviço que consiste em entregar uma obra “por encomenda”. O tema é árduo, pois as legislações variam no seu enfoque do tema, já que os nossos países latinos seguem o sistema do Droit D´Auteur europeu continental, onde somente à pessoa física se lhe reconhece a qualidade de autor (com algumas e contadas exceções), enquanto nos países do sistema anglo-americano se concede a titularidade do copyright originário também ao produtor, empregador, ou comitente que encomenda a obra. O direito autoral, então, é uma grande avenida pela qual, em algum momento, o teletrabalhador deverá transitar.

Na Argentina, a Lei de Direito Autoral leva o N° 11.723 e pode ser visualizada, junto com suas modificações em:
http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/40000-44999/42755/texact.htm

No Brasil, a Lei Autoral foi promulgada em 1998, sob o Nº 9610, podendo ser consultada em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm

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